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(Download) "O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos" by Maurício Mota ~ Book PDF Kindle ePub Free

O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos

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eBook details

  • Title: O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos
  • Author : Maurício Mota
  • Release Date : January 26, 2015
  • Genre: Social Science,Books,Nonfiction,
  • Pages : * pages
  • Size : 2994 KB

Description

O livro tem por escopo a análise do controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, definindo nessas condições gerais dos contratos suas formas de aplicação, limites e possibilidades interpretativas.



Destaca-se o tema em duas partes bem definidas: na primeira parte, trata-se da teoria geral das condições gerais dos contratos, cuidando da evolução da teoria contratual, da regulação das condições gerais dos contratos em ordenamentos jurídicos estrangeiros e da natureza jurídica destas. Na segunda parte, aborda-se o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, os fundamentos e técnicas de controle, o princípio da boa-fé como critério de controle, a especificidade desta extensão funcional e a abusividade institucional da liberdade contratual.

No estudo, analisam-se os contratos de adesão, suas características e natureza jurídica, a incidência do princípio da boa-fé nas negociações contratuais e a diferenciação destes de outros institutos jurídicos.

Na conclusão, o trabalho define a ideia de sistema totalizante informado pela boa-fé objetiva como parâmetro eficaz para o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos e expõe a hipótese paradigmática de tal controle de conteúdo das cláusulas abusivas na contratação bancária.


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