(Download) "O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos" by Maurício Mota ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos
- Author : Maurício Mota
- Release Date : January 26, 2015
- Genre: Social Science,Books,Nonfiction,
- Pages : * pages
- Size : 2994 KB
Description
O livro tem por escopo a análise do controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, definindo nessas condições gerais dos contratos suas formas de aplicação, limites e possibilidades interpretativas.
Destaca-se o tema em duas partes bem definidas: na primeira parte, trata-se da teoria geral das condições gerais dos contratos, cuidando da evolução da teoria contratual, da regulação das condições gerais dos contratos em ordenamentos jurídicos estrangeiros e da natureza jurídica destas. Na segunda parte, aborda-se o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos, os fundamentos e técnicas de controle, o princípio da boa-fé como critério de controle, a especificidade desta extensão funcional e a abusividade institucional da liberdade contratual.
No estudo, analisam-se os contratos de adesão, suas características e natureza jurídica, a incidência do princípio da boa-fé nas negociações contratuais e a diferenciação destes de outros institutos jurídicos.
Na conclusão, o trabalho define a ideia de sistema totalizante informado pela boa-fé objetiva como parâmetro eficaz para o controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos e expõe a hipótese paradigmática de tal controle de conteúdo das cláusulas abusivas na contratação bancária.
 "O controle de conteúdo da abusividade nas condições gerais dos contratos" by Maurício Mota ~ Book PDF Kindle ePub Free){kind=link}